TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — ASELUT DIGITAL

Bem-vindo à Aselut Digital. Ao adquirir, acessar ou utilizar o aplicativo Lucro Real e os serviços deste site, você concorda expressamente com os seguintes termos e condições:

1. Identificação do Prestador do Serviço
Este site, os sistemas e o aplicativo Lucro Real são desenvolvidos e operados por Aselut Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 44.046.668/0001-45, com e-mail de contato oficial: contato@aselutdigital.com.br.

2. Licenciamento e Propriedade Intelectual
O aplicativo Lucro Real, incluindo seu código-fonte, interface visual, marcas, recursos e documentação associada, é de propriedade exclusiva da Aselut Digital e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
• Licença de Uso: Ao adquirir o plano anual, a Aselut Digital concede ao usuário uma licença individual, não exclusiva, intransferível e temporária para utilizar o aplicativo em seu dispositivo.
• Proibições: É estritamente proibido fazer engenharia reversa, descompilar, modificar, revender, alugar ou redistribuir o aplicativo e seus componentes sem autorização prévia por escrito.

3. Funcionamento Offline e Responsabilidade sobre os Dados
O Lucro Real é um aplicativo que opera com banco de dados local no próprio dispositivo do usuário:
• Armazenamento e Backup: Todas as informações financeiras, cadastros de produtos, estoques e registros de vendas permanecem armazenados unicamente no aparelho do usuário.
• Integração com o Google Drive: A sincronização com a conta do Google Drive é um recurso opcional para cópia de segurança (backup). A responsabilidade pela realização periódica dos backups e pela guarda da sua conta Google é do próprio usuário.
• Isenção por Perda de Aparelho: A Aselut Digital não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de danos físicos ao dispositivo, exclusões acidentais efetuadas pelo usuário ou falta de realização do backup na nuvem.

4. Política de Compra, Assinatura e Reembolso
• Formato do Serviço: Acesso anual ao aplicativo mediante pagamento único promocional.
• Entrega do Acesso: As instruções de download, ativação e acesso são enviadas para o e-mail cadastrado imediatamente após a confirmação do pagamento via plataforma HeroSpark.
• Garantia Incondicional de 7 Dias: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem até 7 dias corridos a contar da data da compra para solicitar o reembolso total de 100% do valor pago, sem burocracia, diretamente via suporte ou na plataforma de pagamento.

5. Isenção de Responsabilidade Financeira e Fiscal
O aplicativo Lucro Real é uma ferramenta de auxílio à gestão operacional e organização interna do microempreendedor. O aplicativo não realiza consultoria financeira, contábil ou fiscal. A exatidão dos dados inseridos, bem como a apuração de tributos e declarações legais do negócio, são de inteira responsabilidade do usuário.

6. Privacidade de Dados
O tratamento de dados pessoais coletados durante a compra e o uso da integração do Google Drive segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

7. Foro Elegível
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.